Equilibrium Web

Formigueiro

No dia 21 de julho de 1965, um grupo de policiais militares, coordenado pelo então Comandante Geral da PMPA, CEL PM Evilácio Pereira, criou o Centro Social dos Policiais Militares (CESO).

A necessidade dessa entidade na época se deu em virtude dos militares estaduais das forças públicas não terem estabilidade no cargo, previsão de um piso salarial, além de atrasos no pagamento de seus salários e nenhuma forma de assistência jurídica, social e médica. E como, consequência, deste problema, o policial se dirigia a pessoa do Comandante Geral da Polícia Militar, ficando muitas vezes sem ter como resolvê-lo. Decidiu-se também pelo desconto de 2% do soldo de cada policial para fazer frente as despesas do referido Centro Social.

Depois de 8 (oito) anos de existência, por meio da Lei nº 4.491 de 28 de novembro de 1973 (Lei de Remuneração da PMPA), nos artigos 63 e 64, é definido que o Estado proporcionará assistência social ao policial militar e seus dependentes através de organizações de Assistência Social da PMPA.

Em 1981, o Governador Alacid da Silva Nunes, por meio do Decreto nº 1.530 de 22 de abril, aprovou um novo Estatuto para o Centro Social da PM, ampliando a atuação do CESO para assistência à saúde, financeira, educacional, religiosa, recreativa e jurídica.

No ano de 2000, 35 anos após a criação do CESO, a Lei nº 6.346 de 28 de dezembro, alterou os artigos 57 a 62, 64, 66 a 68 e revogou os artigos 70 e 71 da Lei nº 4.491, de 28 de novembro de 1973 (Lei de Remuneração da PMPA), passando, portanto a se denominar Fundo de Assistência Social da Polícia Militar (FASPM).

Em 07 de fevereiro de 2006, por meio da Lei Complementar nº 053 (Lei de Organização Básica da PMPA), o FAS-PM é incluído na estrutura orgânica da PMPA e vinculado ao Comandante Geral da corporação com a finalidade de realizar serviços de assistência social aos policiais militares e seus dependentes, cujo Decreto de regulamentação mais recente é o de nº 108 de 20 de junho de 2011.

Tecnologias: Php e MySQL
Site: http://formigueirofc.com.br/

Categorias

Produtos